Belo Monte também pode ter licença ilegal para canteiro de obras

Belo Monte também pode ter licença ilegal para canteiro de obras

O consórcio Norte Energia vencedor do leilão ilegal de Belo Monte vai solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) “licença ambiental provisória” (sic)  para a instalação dos canteiros de obras.  Uma licença “parcial” que autorizaria a instalação de canteiros de obras e ensecadeiras é o golpe covarde que falta para enfiar Belo Monte goela abaixo da sociedade, como aconteceu com Jirau, no rio Madeira.

 Telma Monteiro

 O artifício vergonhoso da licença fragmentada para o canteiro de obras já foi usado no caso da usina de Jirau, no rio Madeira. Na época, o consórcio vencedor do leilão de Jirau, liderado pela GDF Suez, depois de alterar a localização original do barramento da usina, pretextou urgência para iniciar as obras e não perder uma inventada “janela hidrológica”. Agora a mesma trama pode se repetir com Belo Monte.

Em novembro de 2008 o parecer da equipe do Ibama concluiu não ser possível emitir uma licença “parcial” para o canteiro de obras de Jirau. Segundo os analistas  “para essa tipologia de empreendimento [hidrelétrica], não é usual a emissão de Licença de Instalação fragmentada” e que “a equipe técnica considera inadequada a autorização destas estruturas [canteiros de obras e ensecadeiras] neste momento”.

O documento é acompanhado de um despacho da Coordenadora Geral de Infra-Estrutura de Energia Elétrica do Ibama, Moara Menta Giasson, ao diretor de licenciamento ambiental, recomendando que “tendo em vista a crescente demanda por licenciamentos de instalação de canteiro de obras em separado do restante das usinas, que seja elaborada normativa sobre o tema, para ser utilizada nesses casos.”

Essa recomendação, diga-se de passagem, alheia à competência de Moara Giasson, deixou claro que  conceder uma licença fragmentada para uma hidrelétrica seria uma  situação inusitada. Não existe nenhuma normatização ou resolução do Conama para esse tipo de licenciamento.

Reincidência

O processo de licenciamento ambiental tem três fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Para emissão da LI – autorização para o início da construção -  é necessário que sejam cumpridas as condicionantes da LP e que o Projeto Básico Ambiental (PBA) – programas ambientais - seja analisado e aprovado pelos técnicos do Ibama.

No caso de Jirau foi apresentado um PBA só do canteiro de obras, inicialmente. A LI para o canteiro de obras da usina de Jirau acabou saindo sem que as condicionantes da LP tivessem sido cumpridas. Um PBA do porte que seria necessário para Belo Monte demandaria anos de estudos e análises.

O procedimento foi tão sumário em Jirau que apenas num dia, 14 de novembro de 2008, aconteceu uma sucessão de procedimentos irregulares para apressar a LI “parcial”  garantida pelo então Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc:  

(i)                foi emitido um parecer da equipe técnica contrário à fragmentação da LI para o canteiro de obras;

(ii)              imediatamente  o presidente do Ibama assinou um ofício para consulta à Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama, quanto à legalidade da fragmentação da LI apenas do canteiro de obras;

(iii)             a PFE junto ao Ibama despachou sem qualquer fundamentação“que não se vê impedimentos de ordem jurídica para que a Licença de Instalação seja dada por etapas, desde que seja efetuada a proteção máxima do meio ambiente”; (grifos nossos)

(iv)              foi emitida a Licença de Instalação n. 563/2008 à Energia Sustentável do Brasil (ESBR) referente ao Canteiro de Obras Pioneiro.

A licença fragmentada “apenas para os trabalhos iniciais” de uma hidrelétrica é uma grande mentira inventada pelo governo, com cumplicidade do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente (MME) e da PFE. Sob o manto protetor dessa vergonhosa “licença parcial” ocorreria, entre outras coisas, a liberação antecipada de recursos do BNDES para o consórcio vencedor de Belo Monte.

Senadores “Fichas Sujas” assumem comissão que “fiscalizará” obra de Belo Monte

Denúncia Movimento Xingu Vivo para Sempre

Dos 10  senadores indicados para Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Hidrelétrica de Belo Monte, sete são acusados de corrupção e crimes ambientais

 O Senado instalou nesta terça-feira (11) a Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Hidrelétrica de Belo Monte, ligada à Comissão do Meio Ambiente (CMA). O novo colegiado deverá acompanhar todas as etapas da construção da usina, incluindo o processo de licitações, de execução das obras, de inauguração e de operação da hidrelétrica, que será construída no rio Xingu, no Pará.

Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Renato Casagrande (PSB-ES) ocuparão os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente. Também foram indicados como membros efetivos Delcídio Amaral (PT-MS), que será o relator da subcomissão, Romero Jucá (PMDB-RR) e Jayme Campos (DEM-MT). Como suplentes foram escolhidos Cesar Borges (PR-BA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Jefferson Praia (PDT-AM), Mário Couto (PSDB-PA) e Kátia Abreu (DEM-TO).

Para o Movimento Xingu Vivo para Sempre, a composição desta Subcomissão é no mínimo um desaforo, dadas as “fichas sujas” de mais da metade dos seus componente:

Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

- autor da primeira proposta de alteração do Código Florestal, que prevê, entre outros, a diminuição da Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%

-Investigado pela  Polícia Federal em 2009 na Operação Castelo de Areia, que atingiu a direção da empreiteira Camargo Corrêa, por crimes de remessa ilegal de dólares, superfaturamento de obras públicas e doações ilegais para partidos políticos. Flexa Ribeiro recebeu doação de R$ 200 mil da empreiteira

- ainda em 2009, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar a legalidade da construção de um prédio luxuoso na orla de Belém pelo grupo empresarial ligado ao senador

- em 2006,  foi processado por irregularidades em contrato de R$ 20 mi entre sua construtora e o governo do Pará

- em 2005, a empresa Engeplan Engenharia do senador foi acusada de fraudar o INSS. De acordo com a Operação Caronte da PF no Pará, a empresa estava diretamente envolvida com a quadrilha presa por fraudar certidões negativas de débitos da Previdência Social.

- em 2004, foi acusado pela PF de comandar o esquema investigado na Operação Pororoca, sobre fraudes em licitações no Amapá. Segundo a PF, pelo menos 17 obras haviam sido fraudadas no estado entre 2002 e 2004. O valor total dos desvios foi de R$ 103 milhões. O senador é dono da Engeplan Engenharia e, segundo a PF, entrava nas licitações para dar ''aparência de legalidade'' à concorrência fraudulenta. Em 2004, Flexa Ribeiro foi preso em Belém.

 Senador Renato Casagrande (PSB-ES)

- Durante as investigações da Operação Castelo de Areia em 2009, Casagrande apareceu como suposto beneficiário de dinheiro da Camargo Corrêa numa contabilidade paralela da empresa. A Camargo Correa ajuda a tocar as obras do Aeroporto de Vitória, que está entre os três, no país, em que mais houve desvios. Casagrande é um dos principais defensores da continuidade das obras, mesmo com todos os problemas apontados pelo TCU e também pelo MPF/ES no que diz respeito ao descumprimento de normas de segurança.
Senador Delcídio Amaral (PT-MS),

- De acordo com investigação da Operação Navalha da PF em 2007, o senador foi mencionado na contabilidade paralela da Construtora Gautama. O nome do senador constou de uma planilha apreendida na sede da empresa pela Polícia Federal, associado a um valor de "R$ 24 mil" e a um comentário "aluguel de jatinho".

Senador Romero Jucá (PMDB-RR)

- O senador teve quase metade de sua campanha (R$ 200 mil) para o Senado, em 2002, bancada pela OPP, empresa petroquímica que foi incorporada à Braskem, da construtora Odebrecht. Além disso, Jucá foi acusado pelo Ministério Público Federal, com base em investigações da Polícia Federal, de compra de voto e desvio de recursos federais para obras. A investigação começou a partir de gravação que teria supostamente flagrado o então prefeito de Cantá (RR), Paulo Peixoto, pedindo propina em convênios de obras no estado. O senador teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados. As provas embasaram a denúncia do Ministério Público.

Senador Jaime Campos (DEM-MT)

- O senador e pecuarista foi acusado de cometer crime ambiental na fazenda Santa Amália, em Alta Floresta, MT (a 821 km ao Norte de Cuiabá), de sua propriedade. Segundo a fiscalização do Ibama, a propriedade tinha mais de 1.500 hectares de desmatamentos em áreas de preservação permanente - ao longo de cursos d'água e em áreas de nascentes.

- Em 2009, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Moralidade, que o acusa de causar um rombo de R$ 1,5 milhão nos cofres da prefeitura de Várzea Grande. Segundo a denúncia, Campos foi responsável por autorizar o superfaturamento de R$ 1.595.343,12 nas obras de duplicação da passagem urbana de Várzea Grande, nas rodovias BR 070/163/364/MT.

- também em 2009, Campos foi investigado pelo Ministério Público Federal na Operação Lacraia por participação em um esquema fraudulento de venda de imóveis rurais a partir de documentos falsos.

- no mesmo ano, o MPF pediu a condenação de Campos, ex-governador do Mato Grosso, acusado de desviar recursos da obra de construção do Hospital Central, em Cuiabá. O Ministério Público pediu que os responsáveis pelo desvio de recursos – Campos, o atual governo e a construtora Aquário Engenharia - sejam condenados a ressarcir cerca de R$ 14 milhões por danos morais e materiais à União e que o Governo do Estado seja obrigado a concluir as obras do Hospital Central.

Senador Cesar Borges (PR-BA)

- durante a gestão de César Borges, eleito em 1998 governador da Bahia, o Tribunal de Contas da União constatou que o Governo do Estado desviou mais de R$ 18 milhões destinados à obra de ampliação do aeroporto internacional de Salvador, para a construção de obras viárias na cidade e na duplicação da rodovia que liga Salvador a Sergipe. Todas as obras foram executadas pela OAS.

Senador Valdir Raupp (PMDB-RO),

- responde a ação penal no STF, em que é acusado de formação de quadrilha, estelionato e dispensa de licitação. A denúncia aponta irregularidades em contrato firmado entre o governo de Rondônia e a empresa Meritum durante seu mandato de governador. Em outro processo que também tramita no STF, é acusado de haver utilizado recursos recebidos pelo governo de Rondônia do Banco Mundial para finalidades diversas das previstas no convênio com a entidade

- Na Justiça, reponde aos seguintes processos:

STF Ação Penal Nº383/2004 - Gestão fraudulenta de instituição financeira.

STF Ação Penal Nº358/2003 - Crime contra a administração pública; peculato.

STF Inquérito Nº2442/2006 - Crime contra a administração pública - desvio de verbas em obras.

STF Inquérito Nº2027/2003 - Crime contra o sistema financeiro nacional.

STF Inquérito Nº1990/2003 - Crime eleitoral, uso de documento falso. Sigiloso

Senador Mário Couto (PSDB-PA)

- foi acusado em 2005 de ter cometido desvios de recursos quando era presidente da Assembléia Legislativa do Pará, por meio da contratação de empresas de fachada, entre elas um fabricante de tapioca. De acordo com as denúncias, a empresa J.C. Rodrigues de Souza, fabricante de farinha de tapioca e derivados, recebeu quase R$ 80 mil pelo fornecimento de material elétrico.

Senadora Kátia Abreu (DEM-TO)

- Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi eleita pelo Greenpeace a Miss Motoserra por seu ataque ferrenho à legislação ambiental

- Tem clara postura contrária aos movimentos sociais do campo e recentemente iniciou uma campanha nacional de criminalização das lutas pela terra

- É abertamente contrária à demarcação de Terras Indígenas

- É acusada de ter grilado terras de pequenos agricultores no Tocantins

- em 2008, foi apontada pela PF como receptora de R$ 2 milhões da empresa OAS para propor uma emenda à medida provisória 412, que prorrogou o programa de isenções fiscais Reporto até 2011.A aprovação só saiu depois de um acordo entre base e oposição por conta de uma emenda de Kátia Abreu.

- responde a dois processos relativos à ação civil pública (TRF-1 Seção Judiciária do Tocantins Ação Civil Pública Nº1999.43.00.001916-6) movida pelo Ministério Público por danos ao meio ambiente.

Verena Glass

Comunicação MXVPS

11 9853-9950

Curto Circuito 03/05/2010

GDF Suez se exime de impactos sobre índios isolados na usina de Jirau

Hoje aconteceu a assembléia dos acionistas da GDF Suez, controladora do consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) que constrói a usina de Jirau no rio Madeira, RO.

O presidente da holding francesa, Gerard Mestrallet, ao ser questionado sobre a presença de índios isolados na região, respondeu que recebeu liberação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do governo brasileiro. Ainda enrolou bastante  ao comentar que não deveriam confundir a área alagada de Jirau com a que será alagada em Belo Monte, apresentada no dia anterior pela televisão francesa. Jirau, segundo ele, será uma usina a fio d’água, não inunda nada diferentemente de Belo Monte que criará um grande reservatório na floresta.

Mestrallet também disse que os isolados não serão afetados e o consórcio terá que cumprir 53 determinações ambientais.

Genial. Ele não levou em consideração  a  carta das organizações que explicam que não é bem assim e também ignorou o relatório da expedição empreendida pela Funai e Kanindé, em  2009, que comprova a existência de índios isolados em fuga, assustados com as explosões de Jirau .

ONU discute Belo Monte no Fórum Permanente para Assuntos Indígenas.

O consentimento dos povos indígenas para construir hidrelétricas nas terras que os afetam direta ou indiretamente é exigência do relatório da Comissão Mundial de Represas.

Rios ameaçados pelas hidrelétricas do PAC

Entre as 10 maiores obras do Plano de Aceleração do Crescimento estão 3 são ameaças iminentes aos  grandes rios brasileiros: hidrelétricas  Santo Antônio  e Jirau, no rio Madeira (RO) e Belo Monte, no rio Xingu (PA).

Jirau:  previsão R$ 9,3 bilhões.

Santo Antônio: previsão de  R$ 13,5 bilhões

Belo Monte: previsão entre R$ 19 bilhões e R$ 30 bilhões

Tudo financiado pelo BNDES.

Senado investiga “espionagem” explícita da Abin

O juiz da Justiça Federal de Altamira  (PA),  Antonio Carlos Campelo, será ouvido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. Vão tentar obter detalhes para esclarecer a “espionagem” explícita da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre as ações contra Belo Monte.

O diretor-geral da Abin, Wilson Roberto Trezza, vai ter que contar como pressionaram o juiz sobre as liminares contra o leilão da hidrelétrica Belo Monte.

Curto Circuito 30/04/2010

Fomos enganados

Depois do leilão de Belo Monte, o tal consórcio Norte Energia que ia perder e acabou ganhando, anda dizendo que tem condições de “otimizar” o projeto e reduzir os custos dos investimentos.(Fonte: O Globo)

Só para entender: essa redução de custos teria algum efeito de redução no o preço que o governo pagaria pelo MW/h nos próximos 30 anos? O preço com deságio que venceu o leilão foi resultante dos cálculos com custos de investimentos de R$ 19 bilhões, aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Então quem vai levar a vantagem dessa “otimização” pós leilão?

Fomos enganados II

Tolmasquim confirmou que os “benefícios” - as benesses fiscais - são concedidos aos projetos de energia no Brasil todo. Completou que é normal o BNDES financiar 80% de Belo Monte que teria uma das maiores taxas de retorno do mundo. Pelo que se soube em artigo na Folha ontem (29) o máximo que o BNDES poderia financiar num projeto seria 60%.

Pergunta: se houver a “otimização” do projeto de Belo Monte pretendida e redução nos custos dos investimentos sem que isso se reflita no preço do MW/h comprado pelo governo, a taxa de retorno não ficaria ainda melhor para os investidores? Beneficio só de um lado...no bolso dos espertos!

A pressa era só para cassar a liminar

A Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deveria julgar ontem (29) o recurso do MPF contra a cassação da liminar para impedir o leilão de Belo Monte, resolveu adiar a sessão. Sine die.

No dia do leilão as liminares, uma concedida ao MPF e outra às ONGs, foram cassadas num passe de mágica pelo presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), sem que fossem apreciados os fundamentos do despacho do juiz de Altamira, Antonio Carlos Campelo.

ABIN na escuta das ações sobre Belo Monte

A Agência Brasileira de Informação (ABIN) tem ficado no pé do MPF e do juiz Antonio Carlos Campelo, em Altamira, PA. Monitorando decisão judicial e Ação Civil Pública? Isso pode?

Belo Monte de dinheiro

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou a decisão ontem (29) de aumentar os recursos disponíveis no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar hidrelétricas. Depois do leilão de Belo Monte era preciso dar uma ajudazinha do tesouro.

Numa canetada do dia para a noite, passou para R$7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais) o valor para operações destinadas ao desenvolvimento de projetos de construção de grandes usinas hidrelétricas, com taxa de juros de 5,5% a.a. e o prazo de reembolso de até trezentos e sessenta meses, incluídos até cento e dez meses de carência para o principal. (Alteração da alínea c, inciso V da Resolução 3759, de 2009).